Foram publicados no Diário Oficial da União três Decretos Presidenciais e uma Medida Provisória que reestruturam o sistema federal de meio ambiente, alterando a organização do Ministério do Meio Ambiente.
Foram publicados no Diário Oficial da União três Decretos Presidenciais e uma Medida Provisória que reestruturam o sistema federal de meio ambiente, alterando a organização do Ministério do Meio Ambiente.