Foram publicados no Diário Oficial da União três Decretos Presidenciais e uma Medida Provisória que reestruturam o sistema federal de meio ambiente, alterando a organização do Ministério do Meio Ambiente.
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Foram publicados no Diário Oficial da União três Decretos Presidenciais e uma Medida Provisória que reestruturam o sistema federal de meio ambiente, alterando a organização do Ministério do Meio Ambiente.