O Projeto Nova Luz, lançado em 2005 pela Prefeitura Municipal de São Paulo, pretende recuperar a região central da cidade, conhecida como "cracolândia", através da criação de novas opções de moradia e novos equipamentos públicos, preservação do patrimônio arquitetônico, respeito à vocação econômica da região (a exemplo da Rua Santa Ifigênia), e, ao mesmo tempo abertura do espaço para atração de empresas vinculadas à cultura, à tecnologia da informação e à comunicação.
Para atrair novas empresas, foram criadas uma série de benefícios fiscais, como redução de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITBI-IV) para empresas que transferirem suas atividades para o perímetro do Projeto Nova Luz; abatimento de até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) para construção ou reforma de imóveis na área contemplada; e a possibilidade de converter até 80% do investimento em Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), que poderão ser utilizados no pagamento do IPTU e do ISS e na compra de créditos de bilhete único para funcionários.
Dentre as ações do poder público para possibilitar a implantação do projeto está a declaração de utilidade pública de áreas a serem desapropriadas para darem lugar à nova sede da Subprefeitura da Sé e da Secretaria de Serviços, base da Guarda Civil Metropolitana (GCM), e a montagem de uma força-tarefa para a realização de megaoperações de combate ao tráfico, ao uso de drogas e à prostituição.
Em maio passado foi realizada a décima mega-operação. Para realizá-la, foram designadas mais de 600 pessoas, entre funcionários municipais, fiscais da Subprefeitura da Sé, equipes das Secretarias Municipais de Assistência Social e da Saúde, efetivos da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Polícia Militar, Polícia Civil, agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Sabesp, Eletropaulo, Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana) e Ilume (Departamento de Iluminação Pública). De acordo com a prefeitura, desde o início do projeto, 457 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, 191 estabelecimentos foram fechados e 45 foram regularizados.
"É uma operação de caráter permanente. Nosso objetivo é mostrar a São Paulo que existe um projeto de recuperação para a Nova Luz e a importância da ação conjunta com o Governo do Estado. É uma demonstração do quanto essa união de esforços pode ajudar a idade. Aqui na Nova Luz, com incentivos, com planejamento urbano, vamos reconstruir a região, preservando suas tradições", afirmou o Prefeito de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab.
Apesar do entusiasmo da prefeitura, diversas críticas surgem quanto ao Projeto Nova Luz. Segundo Francisco Comaru, urbanista do Instituto Pólis, "Não há nenhuma preocupação com as pessoas que lá vivem". "Estão chamando de centro um pedacinho da cidade. Isso é gravíssimo. Além disso, as empresas não necessitam de subsídios. Quem precisa é a população pobre, que está sendo expulsa da área central", completa Nadia Somekh, presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) durante a gestão de Marta Suplicy.
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