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Reestruturação do Sistema Federal de Meio Ambiente |
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Foram publicados no Diário Oficial da União três Decretos Presidenciais e uma Medida Provisória que reestruturam o sistema federal de meio ambiente, alterando a organização do Ministério do Meio Ambiente, as competências do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e criando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Segundo a Ministra Marina Silva, o Ministério do Meio Ambiente foi reestruturado de forma a adequá-lo aos novos desafios da política ambiental. Assim, foram criadas as seguintes secretarias nacionais, privilegiando a articulação por temas centrais:
• Secretaria Nacional de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental;
• Secretaria Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável;
• Secretaria Nacional de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental;
• Secretaria Nacional de Biodiversidade e Florestas;
• Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano;
• Secretaria Executiva.
Criou-se o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, entidade autárquica vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, cujas funções são a execução de ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais, relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União; a execução das políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União; o fomento e execução de programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade; o exercício do poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União, ressalvado, quanto a esta questão, o exercício supletivo do poder de polícia ambiental ao IBAMA.
O Instituto Chico Mendes é composto pelas seguintes diretorias:
• Diretoria de Planejamento, Administração e Logística;
• Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral;
• Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais;
• Diretoria de Conservação da Biodiversidade.
Desta forma, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA teve concentrada a sua atuação na execução das políticas nacionais de meio ambiente, exercendo o poder de polícia ambiental no âmbito federal e executando ações relativas ao licenciamento ambiental, o controle da qualidade ambiental, a autorização de uso dos recursos naturais e a fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
Segundo a ministra, “a revisão da Estrutura Regimental do Ibama inclui o aprimoramento das atribuições das suas unidades internas, e/ou a formalização de unidades técnico-administrativas e de assessoramento para permitir que o IBAMA possa exercer efetivamente o seu papel de executor das políticas nacionais de meio ambiente”.
Para tanto, o Ibama fica composto pelas seguintes diretorias:
• Diretoria de Planejamento, Administração e Logística;
• Diretoria de Qualidade Ambiental;
• Diretoria de Licenciamento Ambiental;
• Diretoria de Proteção Ambiental;
• Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas.
Segundo a Ministra Marina Silva, “essas alterações representam uma oportunidade de criar melhores condições para todos que se dedicam intensamente em construir uma sociedade baseada na sustentabilidade ambiental”.
Para mais informações, ver http://www.mma.gov.br |
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